O documento tem como objetivo comprovar que o produto a ser exportado atende as exigências para ser comercializado no Brasil, além de facilitar o registro da mercadoria no país de destino. É utilizado para produtos destinados ao uso consumo humano ou animal. Para emitir o certificado é necessário apresentar a prova de registro no órgão competente (MINISTÉRIO DA SAÚDE, ANVISA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E/OU CÓPIA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO), se o produto for isento de registro, a empresa deve informar no requerimento de solicitação a portaria ou número da resolução e data; além do catálogo original do produto, ou folhetos, ou fotos, com vistas e características técnicas principais do produto ou equipamento (data-sheet), se houver. O Certificado de Livre Venda (Free Sale ou Libre Venta), é legalizado em até 1 hora contada a partir do momento da solicitação. Emita seus certificados de forma totalmente digital.

Saiba mais: certificados@fecomercio-rs.org.br